Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document :
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34465
Titre: | A aplicação do princípio da proporcionalidade no processo administrativo disciplinar |
Auteur(s): | Pastore, Alexandro Mariano Ribeiro, Márcio de Aguiar |
metadata.dc.type: | Artigo |
Résumé: | O artigo trata sobre uma breve contextualização sobre a Teoria dos Princípios e do princípio da proporcionalidade, além disso apresenta sobre o enquadramento administrativo e parâmetros de dosimetria da pena: incidência concreta do princípio da proporcionalidade na seara disciplinar. |
Description: | v. 5, n 8, p. 9-20, 2010 |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.classification: | Correição |
Date de publication: | oct-2010 |
ISSN: | 1981-674X |
URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/985 |
metadata.dc.rights.holder: | Revista da CGU |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. |
Collection(s) : | Revista da CGU |
Fichier(s) constituant ce document :
Fichier | Description | Taille | Format | |
---|---|---|---|---|
V5.n8_Aplicacao.pdf | 325.93 kB | Adobe PDF | Voir/Ouvrir |
Tous les documents dans DSpace sont protégés par copyright, avec tous droits réservés.