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Titel: A aplicação do princípio da proporcionalidade no processo administrativo disciplinar
Autor(en): Pastore, Alexandro Mariano
Ribeiro, Márcio de Aguiar
metadata.dc.type: Artigo
Zusammenfassung: O artigo trata sobre uma breve contextualização sobre a Teoria dos Princípios e do princípio da proporcionalidade, além disso apresenta sobre o enquadramento administrativo e parâmetros de dosimetria da pena: incidência concreta do princípio da proporcionalidade na seara disciplinar.
Beschreibung: v. 5, n 8, p. 9-20, 2010
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
Erscheinungsdatum: Okt-2010
ISSN: 1981-674X
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/985
metadata.dc.rights.holder: Revista da CGU
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