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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34025| Título: | Portaria n. 3.681, de 13 de dezembro de 2016 |
| Autor(es): | Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Regulamenta a remessa de dados e informações à Ouvidoria-Geral da União (OGU). |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Ouvidoria |
| Assunto(s): | VCCGU::Ouvidoria |
| Data do documento: | 13-Dez-2016 |
| Data de publicação: | 14-Dez-2016 |
| Fonte de publicação: | D.O.U. nº 239, de 14 de dezembro de 2016, seção 1, p. 35 |
| Descrição física: | 2 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3190 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Editais, Portarias Normativas e Resoluções - Ouvidoria |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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