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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34025
Title: | Portaria n. 3.681, de 13 de dezembro de 2016 |
Authors: | Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU) |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Regulamenta a remessa de dados e informações à Ouvidoria-Geral da União (OGU). |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.classification: | Ouvidoria |
metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Ouvidoria |
Issue Date: | 13-Dec-2016 |
metadata.dc.date.started: | 14-Dec-2016 |
metadata.dc.source: | D.O.U. nº 239, de 14 de dezembro de 2016, seção 1, p. 35 |
metadata.dc.description.physical: | 2 p. |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3190 |
metadata.dc.rights.holder: | Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Appears in Collections: | Editais, Portarias Normativas e Resoluções - Ouvidoria |
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