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30-Dec-2016 | Portaria Interministerial n. 424, de 30 de dezembro de 2016 | Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências. |
30-Sep-2020 | Resolução n. 26, de 30 de setembro de 2020 [retificada] | Aprova a realização e o Regulamento do IV Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias. |
13-Dec-2016 | Portaria n. 3.681, de 13 de dezembro de 2016 | Regulamenta a remessa de dados e informações à Ouvidoria-Geral da União (OGU). |
15-Mar-2022 | Portaria Normativa n. 3, de 15 de março de 2022 | Altera a Portaria nº 1.181, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre critérios e procedimentos para a nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo ou função comissionada de titular da unidade setorial de ouvidoria no âmbito do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal - SisOuv. |
18-May-2015 | Portaria Interministerial n. 1.254, de 18 de maio de 2015 | Institui o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) no âmbito do Poder Executivo Federal. |
25-Jun-2018 | Portaria Interministerial n. 176, de 25 de junho de 2018 | Dispõe sobre a vedação de exigência de documentos de usuários de serviços públicos por parte de órgãos e entidades da Administração Pública federal. |
24-Aug-2021 | Edital n. 39, de 24 de agosto de 2021 [retificado] | Processo Seletivo para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Especialização em Ouvidoria Pública, 2ª Edição |
21-Jun-2023 | Resolução n. 24, de 21 de junho de 2023 | Institui o Regimento Interno da Rede Nacional de Ouvidorias - Renouv, criada pelo Decreto n° 9.492, de 5 de setembro de 2018. |
22-Jun-2023 | Resolução n. 25, de 22 de junho de 2023 | Aprova a realização e o Regulamento da III Maratona dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos. |
3-May-2021 | Portaria n. 1.037, de 03 de maio de 2021 | Dispõe sobre procedimentos para o recebimento e o tratamento de manifestações de ouvidoria no âmbito da Controladoria-Geral da União. |