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Data do documento	Título	Resumo
22-Dez-2022	Instrução Normativa n. 20, de 22 de dezembro de 2022	Esta Instrução Normativa (IN) Revoga a Instrução Normativa OGU/CGU nº 4, de 6 de novembro de 2017. que instituiu o procedimento Me-Ouv para acesso automatizado ao Sistema Informatizado de Ouvidorias - e-Ouv por meio de aplicativos cívicos no âmbito do Programa de Avaliação de Serviços e Políticas Públicas - P R O C I D.
10-Mar-2022	Enunciado n. 4, de 10 de março de 2022	Informa que nos pedidos de acesso à informação e respectivos recursos as decisões que tratam da publicidade de dados de pessoas naturais devem ser fundamentadas nos arts. 3º e 31 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI).
13-Mar-2020	Retificação da Resolução n. 3, de 13 de março de 2020	Aprova a realização e o Regulamento do II Concurso Nacional de Fotografia Cidadania em Foco
13-Mar-2020	Resolução n. 3, de 13 de março de 2020 [retificada]	Aprova a realização e o Regulamento do II Concurso Nacional de Fotografia Cidadania em Foco.
8-Mai-2019	Instrução Normativa n. 7, de 8 de maio de 2019	Dispõe sobre o Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias - e- Ouv e o painel "resolveu?", E estabelece adoção do Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias - e-Ouv, como plataforma única de registro de manifestações de ouvidoria, nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.492, de 2018.
5-Abr-2019	Instrução Normativa n. 3, de 5 de abril de 2019 [Parcialmente Revogada]	Define modalidades de adesão e organização da Rede Nacional de Ouvidorias de que trata o art. 24-A do Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, e dispõe sobre o Programa de Fortalecimento das Ouvidorias.
3-Dez-2018	Instrução Normativa n. 17, de 3 de dezembro de 2018 [revogada]	Estabelece orientações para a atuação das unidades de ouvidoria das empresas estatais do Poder Executivo federal que prestam serviços públicos ou que, mesmo não prestando serviço público, recebam recursos do Tesouro Nacional para o custeio total ou parcial de despesas de pessoal ou para o custeio em geral, nos termos do art. 2º, incisos II e III, do Decreto nº 9.492, de 2018.
3-Dez-2018	Instrução Normativa n. 18, de 3 de dezembro de 2018	Estabelece a adoção do Sistema Informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo federa e-Ouv, como plataforma única de recebimento de manifestações de ouvidoria, nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.492, de 2018.
3-Dez-2018	Instrução Normativa n. 19, de 3 de dezembro de 2018	Estabelece regra para recebimento exclusivo de manifestações de ouvidoria por meio das unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal.
21-Nov-2018	Instrução Normativa n. 16, de 21 de novembro de 2018	Altera a Instrução Normativa n. 6, de 28 de junho de 2018
28-Jun-2018	Instrução Normativa n. 6, de 28 de junho de 2018	Regulamenta o inciso IX do art. 13 do Anexo I do Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016, e institui o Programa de Formação Continuada em Ouvidoria.
18-Jun-2018	Instrução Normativa n. 5, de 18 de junho de 2018	Estabelece orientações para a atuação das unidades de ouvidoria do Poder Executivo Federal para o exercício das competências definidas pelos capítulos III e IV da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
12-Jan-2018	Instrução Normativa Conjunta n. 1, de 12 de janeiro de 2018	Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à Solicitação de Simplificação de que trata o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017.
6-Nov-2017	Instrução Normativa n. 4, de 6 de novembro de 2017 [Revogada]	Institui o procedimento Me-Ouv para acesso automatizado ao Sistema Informatizado de Ouvidorias - e-Ouv por meio de aplicativos cívicos no âmbito do Programa de Avaliação de Serviços e Políticas Públicas - PROCID.