Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33932
Título: | AgInt no RMS 53.758 / PR |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) |
Tipo: | Decisão Judicial |
Resumo: | Administrativo. Enunciado administrativo nº 3/STJ. Processo administrativo disciplinar. Perda de delegação. Alegação de inocência. Inadequação da via eleita. Proporcionalidade e razoabilidade na aplicação da pena. Ausência de discricionariedade. Indeferimento de provas inúteis e protelatórias. Possibilidade. Ausência de prejuízo à defesa. Pas de nullité sans grief. |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Área temática: | Correição |
Assunto(s): | VCCGU::Correição |
Palavras-chave: | Dosimetria Enquadramento Mandado de Segurança (MS) Nulidade |
Data do documento: | 10-Out-2017 |
Data de publicação: | 17-Out-2017 |
Fonte de publicação: | Diário da Justiça Eletrônico de 17/10/2017 |
Descrição física: | 2 p. |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3376 |
Detentor de Direitos Autorais: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Jurisprudências - Correição |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
STJ_AIRMS_53758.pdf | 4.14 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.