Instrução Normativa n. 2, de 30 de maio de 2017 [revogada]

Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)

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Title:	Instrução Normativa n. 2, de 30 de maio de 2017 [revogada]
Authors:	Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.type:	Instrução Normativa
Abstract:	Determina que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal poderão celebrar, nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo, Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.
metadata.dc.description.additionalinformation:	Foi revogada pela Instrução Normativa n. 17, de 20 de dezembro de 2019, que pode ser acessada ao clicar em "publicações relacionadas"
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification:	Correição
metadata.dc.subject.vccgu:	VCCGU::Correição::Termo de Ajuste de Conduta (TAC)
metadata.dc.subject.keyword:	Infração disciplinar
Issue Date:	30-May-2017
metadata.dc.date.started:	31-May-2017
metadata.dc.relation.references:	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42628
metadata.dc.description.physical:	1 p. (Extrato); Inclui extrato da Instrução Normativa, publicada no DOU n. 103, de 31 de maio de 2017, seção 1, p. 43
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1914
metadata.dc.rights.holder:	Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:	Instruções e Orientações Normativas - Correição

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Instrucao_Normativa_2_Extrato_TAC _2017.pdf		74 kB	Adobe PDF	View/Open

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