Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33687| Título: | Instrução Normativa n. 2, de 30 de maio de 2017 [revogada] |
| Autor(es): | Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Tipo: | Instrução Normativa |
| Resumo: | Determina que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal poderão celebrar, nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo, Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. |
| Observações/Notas: | Foi revogada pela Instrução Normativa n. 17, de 20 de dezembro de 2019, que pode ser acessada ao clicar em "publicações relacionadas" |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | VCCGU::Correição::Termo de Ajuste de Conduta (TAC) |
| Palavras-chave: | Infração disciplinar |
| Data do documento: | 30-Mai-2017 |
| Data de publicação: | 31-Mai-2017 |
| Publicações Relacionadas: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42628 |
| Descrição física: | 1 p. (Extrato); Inclui extrato da Instrução Normativa, publicada no DOU n. 103, de 31 de maio de 2017, seção 1, p. 43 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1914 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Instruções e Orientações Normativas - Correição |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Instrucao_Normativa_2_Extrato_TAC _2017.pdf | 74 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.