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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33687| Titolo: | Instrução Normativa n. 2, de 30 de maio de 2017 [revogada] |
| Autori: | Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.type: | Instrução Normativa |
| Abstract: | Determina que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal poderão celebrar, nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo, Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Foi revogada pela Instrução Normativa n. 17, de 20 de dezembro de 2019, que pode ser acessada ao clicar em "publicações relacionadas" |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição::Termo de Ajuste de Conduta (TAC) |
| metadata.dc.subject.keyword: | Infração disciplinar |
| Data: | 30-mag-2017 |
| metadata.dc.date.started: | 31-mag-2017 |
| metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42628 |
| metadata.dc.description.physical: | 1 p. (Extrato); Inclui extrato da Instrução Normativa, publicada no DOU n. 103, de 31 de maio de 2017, seção 1, p. 43 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1914 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| È visualizzato nelle collezioni: | Instruções e Orientações Normativas - Correição |
File in questo documento:
| File | Descrizione | Dimensioni | Formato | |
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| Instrucao_Normativa_2_Extrato_TAC _2017.pdf | 74 kB | Adobe PDF |  Visualizza/apri |
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