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Título: Procedimentos para Instauração, Execução e Julgamento de Processo Disciplinar
Autor(es): Brasil. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Tipo: Orientação
Resumo: Define os procedimentos para Instauração, Execução e Julgamento de Processo Administrativo de Natureza Disciplinar. Finalidade. Legislação Básica. Conceituação. Campo de Aplicação. Desenvolvimento. Procedimentos. Dos Recursos. Da Revisão de Processos. Das Disposições Finais.
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Área temática: Correição
Assunto(s): VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
Palavras-chave: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Corregedoria seccional
Sindicância Patrimonial (SINPA)
Sindicância Investigativa (SINVES)
Sindicância Apuratória (SINAP)
Rito
Investigação Preliminar (IP)
Data do documento: 2015
Descrição física: 10 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4706
Detentor de Direitos Autorais: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais.
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