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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33436
Título: | Procedimentos para Instauração, Execução e Julgamento de Processo Disciplinar |
Autor(es): | Brasil. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) |
Tipo: | Orientação |
Resumo: | Define os procedimentos para Instauração, Execução e Julgamento de Processo Administrativo de Natureza Disciplinar. Finalidade. Legislação Básica. Conceituação. Campo de Aplicação. Desenvolvimento. Procedimentos. Dos Recursos. Da Revisão de Processos. Das Disposições Finais. |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Área temática: | Correição |
Assunto(s): | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional |
Palavras-chave: | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Corregedoria seccional Sindicância Patrimonial (SINPA) Sindicância Investigativa (SINVES) Sindicância Apuratória (SINAP) Rito Investigação Preliminar (IP) |
Data do documento: | 2015 |
Descrição física: | 10 p. |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4706 |
Detentor de Direitos Autorais: | Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. |
Aparece nas coleções: | Agências Reguladoras |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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ANTT_Norma_Processo_Disciplinar.pdf | 68.3 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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