Bitte benutzen Sie diese Kennung, um auf die Ressource zu verweisen: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33436
Titel: Procedimentos para Instauração, Execução e Julgamento de Processo Disciplinar
Autor(en): Brasil. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
metadata.dc.type: Orientação
Zusammenfassung: Define os procedimentos para Instauração, Execução e Julgamento de Processo Administrativo de Natureza Disciplinar. Finalidade. Legislação Básica. Conceituação. Campo de Aplicação. Desenvolvimento. Procedimentos. Dos Recursos. Da Revisão de Processos. Das Disposições Finais.
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
metadata.dc.subject.keyword: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Corregedoria seccional
Sindicância Patrimonial (SINPA)
Sindicância Investigativa (SINVES)
Sindicância Apuratória (SINAP)
Rito
Investigação Preliminar (IP)
Erscheinungsdatum: 2015
metadata.dc.description.physical: 10 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4706
metadata.dc.rights.holder: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais.
Enthalten in den Sammlungen:Agências Reguladoras

Dateien zu dieser Ressource:
Datei Beschreibung GrößeFormat 
ANTT_Norma_Processo_Disciplinar.pdf68.3 kBAdobe PDFMiniaturbild
Öffnen/Anzeigen


Alle Ressourcen in diesem Repository sind urheberrechtlich geschützt, soweit nicht anderweitig angezeigt.