1. Repositório de Conhecimento da CGU

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23-Feb-2023Portaria Normativa n. 56, de 23 de fevereiro de 2023Dispõe sobre a indicação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Controladoria-Geral da União, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e altera a Portaria Normativa SE/CGU nº 12, de 6 de junho de 2022, que reinstitui a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD no âmbito da Controladoria-Geral da União.
7-Oct-2022Portaria Normativa n. 32, de 7 de outubro de 2022Dispõe sobre a descentralização de Serviço da Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação vinculado à Ouvidoria-Geral da União para a Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina.
4-Apr-2023Portaria Normativa n. 68, de 4 de abril de 2023Institui a estrutura de governança para a Gestão Estratégica da Controladoria-Geral da União.
28-Apr-2022Portaria Normativa n. 9, de 28 de abril de 2022 [revogada]Estabelece competências complementares para o Comitê de Governança Interna e cria o Comitê Gerencial de Pesquisa, Conhecimento e Inovação da Controladoria-Geral da União.
16-Apr-2024Portaria Normativa n. 119, de 16 de abril de 2024A presente Portaria institui o Modelo de Gestão Estratégica da Controladoria-Geral da União para o quadriênio 2024-2027.
30-May-2023Portaria Normativa n. 82, de 30 de maio de 2023Aprova a Política de Gestão do CGUDATA, repositório de dados institucionais da ControladoriaGeral da União.
17-Oct-2023Portaria Normativa n. 93, de 17 de outubro de 2023Esta Portaria aprova o 3º Plano de Integridade da Controladoria-Geral da União, para o período de 2023 a 2025.
21-Aug-2024Portaria Normativa n. 155, de 21 de agosto de 2024Esta Portaria Normativa dispõe sobre a celebração de termo de compromisso no âmbito da Lei nº 12.846, de 1º e agosto de 2013, de competência privativa da Controladoria Geral da União, com a pessoa jurídica que admita a sua responsabilidade pela prática de atos lesivos investigados.