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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/73885| Title: | Portaria Normativa n. 56, de 23 de fevereiro de 2023 [Parcialmente Revogada] |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Dispõe sobre a indicação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Controladoria-Geral da União, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e altera a Portaria Normativa SE/CGU nº 12, de 6 de junho de 2022, que reinstitui a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD no âmbito da Controladoria-Geral da União. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Esta Portaria revoga a Portaria n. 951, de 22 de abril de 2021 e o parágrafo único do art. 1° e o inciso VI do caput do art. 2º da Portaria Normativa SE/CGU nº 12, de 6 de junho de 2022. Os links estão disponibilizados no campo "Publicações Relacionadas". Esta Portaria foi Parcialmente Revogada pela Portaria Normativa n. 177, de 21 de outubro de 2024, disponibilizada no campo "Publicações Relacionadas". |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN) |
| metadata.dc.subject.classification: | Governança Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Governança Interna |
| Issue Date: | 23-Feb-2023 |
| metadata.dc.date.started: | 24-Feb-2023 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 24/02/2023, seção 1, página 54 |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12087 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14609 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19664 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16679 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Portarias Normativas - Governança Interna |
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