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Data do documento | Título | Resumo |
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31-Mar-2023 | Portaria Normativa n. 63, de 31 de março de 2023 | Define a estrutura de governança e a forma de acompanhamento dos temas estratégicos da Controladoria-Geral da União - CGU. |
13-Dez-2022 | Portaria Normativa n. 37, de 13 de dezembro de 2022 | Dispõe sobre as diretrizes e requisitos para uso do ambiente de computação em nuvem da Controladoria-Geral da União - CGU. |
26-Jul-2022 | Portaria Normativa n. 20, de 26 de julho de 2022 | Esta portaria estabelece a política de utilização do serviço de correio eletrônico no âmbito da Controladoria-Geral da União (CGU). |
28-Abr-2022 | Portaria Normativa n. 8, de 28 de abril de 2022 [Revogada] | Estabelece competências complementares para o Comitê de Governança Interna e cria o Comitê Gerencial de Processos, Projetos e Riscos da Controladoria-Geral da União. |
10-Mar-2021 | Portaria n. 587, de 10 de março de 2021 | A presente portaria normativa institui a Política de Segurança da Informação da Controladoria-Geral da União, com implicações na governança interna do órgão. |
14-Fev-2023 | Portaria Normativa CGU n. 53, de 14 de fevereiro de 2023 | Estabelece a extinção do Comitê Gerencial de Gestão Orçamentária, Financeira e de Custos - CGCOF; do Comitê Gerencial de Pesquisa, Conhecimento e Inovação - CGTI; do Comitê Gerencial de Gestão de Pessoas - CGGP e do Comitê Gerencial de Contratações - CGC. |
24-Out-2023 | Portaria Normativa n. 102, de 24 de outubro de 2023 | Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Controladoria-Geral da União - PPPD/CGU |
22-Set-2023 | Portaria Normativa n. 98, de 22 de setembro de 2023 | Altera a Portaria Normativa SE/CGU nº 12, de 6 de junho de 2022, que reinstitui a Comissão Interna de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD, no âmbito da Controladoria-Geral da União. |
6-Jun-2022 | Portaria Normativa n. 12, de 6 de junho de 2022 [Alterada e Parcialmente Revogada] | Reinstitui a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD no âmbito da Controladoria-Geral da União. |
18-Abr-2023 | Portaria Normativa n. 76, de 18 de abril de 2023 | Institui o Laboratório - CGULAB no âmbito da Controladoria-Geral da União. |
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