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20-Dec-2019 | Portaria n. 4.042, de 20 de dezembro de 2019 | Tratamento a ser dado aos documentos expedidos pela Controladoria-Geral da União. |
17-Aug-2016 | Portaria n. 123, de 17 de agosto de 2016 | Divulga o valor do menor e maior vencimento básico da Administração Pública federal, para efeito de pagamento de auxílio-natalidade, de que trata o art. 196 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. |
11-Jul-2019 | Portaria n. 2.314, de 11 julho de 2019 | Delega competência ao Diretor de Gestão Interna para atuar como responsável legal da Controladoria-Geral da União - CGU no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, administrado pela Secretaria Especial da Receita Federal, bem como junto aos demais órgãos fazendários estaduais, distrital e municipais. |
13-Aug-2019 | Portaria n. 184, de 13 de agosto de 2019 | Dispõe sobre o encerramento de serviços de assinaturas do Diário Oficial da União, versão eletrônica, em formato PDF, e dá outras providências. |
10-Mar-2017 | Portaria n. 677, de 10 de março de 2017 [revogada] | Aprova o Regimento Interno do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), órgão central do Sistema de Controle Interno, do Sistema de Correição e das unidades de Ouvidoria do Poder Executivo Federal, e o seu Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da CGU. |
8-Nov-2011 | Portaria Normativa n. 2, de 08 de novembro de 2011 | Dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório de que trata o inciso XI, do art. 37, da Constituição Federal sobre a remuneração, provento ou pensão percebidos fora do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos, (extraSIAPE). |
29-Jun-2016 | Portaria n. 1.163, de 29 de junho de 2016 [revogada] | Altera a Portaria n. 245, de 10 de junho de 2003, que trata de delegação de competências do Ministro de Estado do Controle e da Transparência ao Subcontrolador-Geral da União. |
30-Nov-2012 | Portaria Conjunta n. 2, de 30 de novembro de 2012 | O pagamento de vantagens concedidas administrativamente classificadas como despesas de exercícios anteriores relativas a pessoal, no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da União - SIPEC, passa a ser regulamentado por esta Portaria Conjunta. |
28-Dec-2016 | Portaria n. 2.490, de 28 de dezembro de 2016 | Dispõe sobre o órgão setorial do Sistema de Custos do Governo Federal, no âmbito do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União-CGU. |
13-Apr-2016 | Portaria n. 110, de 13 de abril de 2016 | Estabelece as condições e os procedimentos para o cadastramento de consignatários e a habilitação para o processamento de consignações, o controle da margem consignável, a recepção e o processamento das operações de consignação, a, desativação temporária e o descadastramento de consignatários e o registro e o processamento de reclamações de consignados. |
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