1. Repositório de Conhecimento da CGU

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8-Apr-1999Orientação Normativa n. 3, de 08 de abril de 1999 [revogada]Visa esclarecer aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC que o pagamento do salário-maternidade, à servidora pública, ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em, regime especial, e fundações públicas federais, será efetuado pelo órgão ou entidade a que se vincula e compensado quando do recolhimento das contribuições destinadas ao Regime Geral de Previdência Social.
1-Feb-2001Orientação Normativa n. 74, [de 01 de fevereiro de 2001]Informa que o servidor que foi colocado em disponibilidade e na data do ato contava com tempo de serviço para aposentadoria voluntária, poderá requerê-la conforme previsto na legislação.
23-Jun-2006Orientação Normativa n. 3, de 23 de junho de 2006Estabelece orientação quanto ao pagamento de auxílio-transporte aos servidores nos deslocamentos residência/trabalho/residência.
20-Nov-2007Orientação Normativa n. 7, de 20 de novembro de 2007Estabelece orientação quanto aos procedimentos a serem adotados para a contagem de tempo de serviço e de contribuição, especial ou não, para efeitos de aposentadoria do servidor público regido pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
24-May-1991Orientação Normativa n. 111, [de 27 de maio de 1991]Informa que os adicionais de insalubridade, de periculosidade e de atividades penosas não se incorporam aos proventos de aposentadoria.
7-Jan-1991Orientação Normativa n. 38, [de 07 de janeiro de 1991]Informa que em relação a cada qüinqüênio ininterrupto de exercício, exigido para o deferimento de licença-prêmio por assiduidade, anterior a 12 de dezembro de 1990, o correspondente período de três meses será contado, em dobro, para efeito de, aposentadoria do servidor celetista amparado pelo art. 243 da Lei nº 8.112, de 1990.
8-Apr-1999Orientação Normativa n. 1, de 08 de Abril de 1999Esclarece órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC sobre o cômputo do tempo de serviço exercido anteriormente à disponibilidade, bem como o tempo em que o servidor permanecer em disponibilidade.