Orientação Normativa n. 74, [de 01 de fevereiro de 2001]

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Title:	Orientação Normativa n. 74, [de 01 de fevereiro de 2001]
Authors:	Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
metadata.dc.type:	Orientação
Abstract:	Informa que o servidor que foi colocado em disponibilidade e na data do ato contava com tempo de serviço para aposentadoria voluntária, poderá requerê-la conforme previsto na legislação.
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification:	Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
metadata.dc.subject.keyword:	Aposentadoria
Issue Date:	1-Feb-2001
metadata.dc.date.started:	1-Feb-2001
metadata.dc.source:	D.O.U. de 01 de fevereiro de 1991, seção 1, p. 2.235
metadata.dc.relation.references:	https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/898
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5923
metadata.dc.rights.holder:	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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