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Title: Orientação Normativa n. 74, [de 01 de fevereiro de 2001]
Authors: Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
metadata.dc.type: Orientação
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
metadata.dc.subject.keyword: Aposentadoria
Issue Date: 1-Feb-2001
metadata.dc.date.started: 1-Feb-2001
metadata.dc.source: D.O.U. de 01 de fevereiro de 1991, seção 1, p. 2.235
Abstract: Informa que o servidor que foi colocado em disponibilidade e na data do ato contava com tempo de serviço para aposentadoria voluntária, poderá requerê-la conforme previsto na legislação.
metadata.dc.relation.references: https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/898
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41433
metadata.dc.rights.holder: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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