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Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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30-Nov-1993 | Instrução Normativa n. 10, de 30 de novembro de 1993 | Disciplina os procedimentos operacionais para cessão de servidores de órgãos ou entidades da Administração Pública Federal. |
25-May-2017 | Instrução Normativa n. 5, de 25 de maio de 2017 | Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. |
11-Jan-2012 | Instrução Normativa n. 1.234, de 11 de janeiro de 2012 | Dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresa públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços. |
27-Feb-2020 | Instrução Normativa n. 13, de 27 de fevereiro de 2020 | Dispõe sobre as regras e procedimentos para a atribuição de código e para o cadastramento das unidades protocolizadoras no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. |