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Title: Instrução Normativa n. 1.234, de 11 de janeiro de 2012
Authors: Brasil. Receita Federal do Brasil (RFB)
metadata.dc.type: Instrução Normativa
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Auditoria Interna::Administração pública
VCCGU::Auditoria Interna::Ações de controle: Fazenda
metadata.dc.subject.keyword: Imposto
Retenção de tributos
Issue Date: 11-Jan-2012
metadata.dc.date.started: 12-Jan-2012
metadata.dc.source: DOU n. 9, de 12 de janeiro de 2012, seção 1, p. 22-27
Abstract: Dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresa públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.
metadata.dc.relation.references: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=37200&visao=original
metadata.dc.description.physical: 29 p. (Instrução Normativa)
6 p. (Publicação Instrução Normativa)
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41431
metadata.dc.description.additionalinformation: (Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1663, de 07 de outubro de 2016)
metadata.dc.rights.holder: Receita Federal do Brasil
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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