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11-Nov-1993 | Decreto n. 980, de 11 de novembro de 1993 | Dispõe sobre a cessão de uso e a administração de imóveis residenciais de propriedade da União a agentes políticos e servidores públicos federais, e dá outras providências |
7-Feb-1995 | Decreto n. 1387, de 7 de fevereiro de 1995 | Dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal, e dá outras providências. |
15-Sep-1995 | Decreto n. 1.637, de 15 de setembro de 1995 | Altera o art. 4º do Decreto nº 1.445, de 5 de abril de 1995, que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e de transporte aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. |
30-Dec-1999 | Decreto n. 3.319, de 30 de dezembro de 1999 | Dispõe sobre a suspensão, até 31 de dezembro de 2000, de cessão de servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional para outras esferas de Governo e outros Poderes. |
12-Jun-1997 | Decreto n. 2.251, de 12 de junho de 1997 | Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos servidores aposentados e dos pensionistas de União, e dá outras providências, |
15-Dec-1998 | Decreto n. 2.880, de 15 de dezembro de 1998 | Regulamenta o Auxílio-Transporte dos servidores e empregados públicos da administração federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União e altera o Decreto n. 95247, de 17 de novembro de 1987. |
10-Aug-1995 | Decreto n. 1.590, de 10 de agosto de 1995 | Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências. |
17-Apr-1996 | Decreto n. 1867, de 17 de abril de 1996 | Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. |
20-Mar-1996 | Decreto n. 1.840, de 20 de março de 1996 | Dispõe sobre o custeio da estada dos ocupantes de cargos públicos que menciona, e dá outras providências. |
27-Sep-1999 | Decreto n. 3.184, de 27 de setembro de 1999 | Concessão de indenização de transporte aos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União. |