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19-Sep-2008 | Decreto n. 6.574, de 19 de setembro de 2008 | Altera o Decreto no 6.386, de 29 de fevereiro de 2008, que regulamenta o art. 45 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dispõe sobre o processamento das consignações em folha de pagamento no âmbito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE. |
22-Jan-2020 | Decreto n. 10.209, de 22 de janeiro de 2020 | Dispõe sobre a requisição de informações e documentos e sobre o compartilhamento de informações protegidas pelo sigilo fiscal. |
11-Dec-2008 | Decreto n. 6.690, de 11 de dezembro de 2008 | Institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante e estabelece os critérios de adesão ao Programa e dá outras providências. |
25-Jan-2005 | Decreto n. 5.355, de 25 de janeiro de 2005 | Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para pagamento de despesas realizadas nos termos da legislação vigente, e dá outras providências. |
20-Sep-2019 | Decreto n. 10.024, de 20 de setembro de 2019 | Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. |
30-Dec-1999 | Decreto n. 3.319, de 30 de dezembro de 1999 | Dispõe sobre a suspensão, até 31 de dezembro de 2000, de cessão de servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional para outras esferas de Governo e outros Poderes. |
2-Feb-2018 | Decreto n. 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 [alterado] | Disciplina sobre o orçamento para os órgãos, os fundos e as entidades do Poder Executivo federal, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, observadas as dotações orçamentárias aprovadas na Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018. |
22-Nov-1987 | Decreto n. 95.076, de 22 de novembro de 1.987 | Dispõe sobre a Carreira Finanças e Controle, criada pelo Decreto-lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, e dá outras providências. |
28-Aug-2019 | Decreto n. 9.991, de 28 de agosto de 2019 | O presente decreto dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento. |
12-Jun-1997 | Decreto n. 2.251, de 12 de junho de 1997 | Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos servidores aposentados e dos pensionistas de União, e dá outras providências, |
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