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18-Oct-1985 | Decreto n. 91.800, de 18 de outubro de 1985 | Dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento sem nomeação ou designação, e dá outras providências. |
11-Mar-2016 | Decreto n. 8.690, de 11 de março de 2016 | Dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal. |
11-Nov-1993 | Decreto n. 980, de 11 de novembro de 1993 | Dispõe sobre a cessão de uso e a administração de imóveis residenciais de propriedade da União a agentes políticos e servidores públicos federais, e dá outras providências |
7-Feb-1995 | Decreto n. 1387, de 7 de fevereiro de 1995 | Dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal, e dá outras providências. |
29-Apr-2009 | Decreto n. 6.833, de 29 de abril de 2009 | Institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor. |
8-Nov-2001 | Decreto n. 4.004, de 8 de novembro de 2001 | Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e de transporte aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências. |
25-May-2009 | Decreto n. 6856, de 25 de maio de 2009 | Regulamenta o art. 206-A da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Regime Jurídico Único, dispondo sobre os exames médicos periódicos de servidores. |
19-Sep-2008 | Decreto n. 6.574, de 19 de setembro de 2008 | Altera o Decreto no 6.386, de 29 de fevereiro de 2008, que regulamenta o art. 45 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dispõe sobre o processamento das consignações em folha de pagamento no âmbito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE. |
25-Jan-2005 | Decreto n. 5.355, de 25 de janeiro de 2005 | Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para pagamento de despesas realizadas nos termos da legislação vigente, e dá outras providências. |
30-Dec-1999 | Decreto n. 3.319, de 30 de dezembro de 1999 | Dispõe sobre a suspensão, até 31 de dezembro de 2000, de cessão de servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional para outras esferas de Governo e outros Poderes. |