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18-Apr-2017 | Portaria n. 932, de 18 de abril de 2017 | Dispõe sobre o funcionamento dos Núcleos de Ações de Correição – NACor no âmbito das Controladorias Regionais da União nos Estados. |
17-Jul-2015 | Portaria n. 1.915, de 27 de julho de 2015 [revogada] | Institui o Cadastro de Presidentes, Membros, Assistentes Técnicos e Peritos para Processos Administrativos Disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal. |
24-Jul-2007 | Portaria n. 1.043, de 24 de julho de 2007 | Estabelece a obrigatoriedade de uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares - CGU-PAD para o gerenciamento das informações sobre processos disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal e dá outras providências. |
28-Feb-2019 | Portaria n. 1.000, de 28 de fevereiro de 2019 | Institui Segunda Versão do Programa de Fortalecimento da Atividade Correcional na Administração Pública. |
20-Nov-2019 | Portaria nº 3.719, de 20 de novembro de 2019 | Institui, no âmbito da Corregedoria-Geral da União, projeto-piloto de dedicação integral para as Comissões de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). |
23-Dec-2019 | Portaria n. 4.104, de 23 de dezembro de 2019 | Otimizar o planejamento e a avaliação das atividades correcionais da Corregedoria-Geral da União, visando a maximização de seus resultados para a sociedade. |
7-Apr-2015 | Portaria n. 909, de 7 de abril de 2015 | Dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas. |
26-Nov-2019 | Portaria n. 3.761, de 26 de novembro de 2019 | Altera o art. 1º da Portaria nº 1.196, de 23 de maio de 2017. |
26-Nov-2018 | Portaria n. 3.178, de 26 de novembro de 2018 | Revogação da Portaria CRG nº 1915, de 27 de julho de 2015, considerando o Lançamento do Portal de Corregedorias, que possibilitará célere e eficiente intercâmbio de informações entre as unidades do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal. |
3-Jan-2020 | Portaria Conjunta n. 1, de 3 de janeiro de 2020 | Atribui competência para o registro das informações pertinentes aos acordos de leniência celebrados com fundamento na Lei nº 12.846, de 2013, fixada nos termos do parágrafo único, do art. 45, do Decreto nº 8.420, de 2015, no Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, à Diretoria de Acordos de Leniência, da Secretaria de Combate à Corrupção, da Controladoria-Geral da União. |
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