1. Repositório de Conhecimento da CGU

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26-Jun-2017Portaria n. 1.389, de 26 de junho de 2017Institui o Termo de Uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ).
9-May-2023Portaria Normativa n. 75, de 09 de maio de 2023Institui o uso do Sistema Banco de Sanções e disciplina o fornecimento de informações para os cadastros administrados pela Controladoria-Geral da União (CGU).
22-Jul-2016Portaria n. 1.332, de 22 de julho de 2016 [Revogada]Esta Portaria trata das normativas a respeito do SIRCAD.
19-Apr-2023Portaria Normativa n. 78, de 19 de abril de 2023Aprova o enunciado CGU n. 13, referente à aplicação da Lei n. 8.112/1990 no que diz respeito à suspenção por recusa injustificada de inspeção médica.
3-Jan-2020Retificação [Portaria n. 4.097, de 23 de dezembro de 2019]Retifica a Portaria n° 4.097, de 23 de dezembro de 2019, que orienta a adoção de juízo de admissibilidade nos casos de suposta irregularidade em assunção de obrigações emergentes, excepcionais e sem cobertura contratual no âmbito do Poder Executivo Federal.
3-Jan-2020Retificação [Portaria Conjunta n. 1, de 3 de janeiro de 2020]Retifica a Portaria Conjunta, de 3 de janeiro de 2020, que atribui competência para o registro das informações pertinentes aos acordos de leniência celebrados com fundamento na Lei nº 12.846, de 2013, fixada nos termos do parágrafo único, do art. 45, do Decreto nº 8.420, de 2015, no Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, à Diretoria de Acordos de Leniência, da Secretaria de Combate à Corrupção, da Controladoria-Geral da União.
19-Jul-2018Portaria n. 1.970, de 19 de julho de 2018A comissão intimará a pessoa jurídica para apresentar defesa escrita e especificar eventuais provas que pretenda produzir.
18-Dec-2019Portaria n. 3.972, de 18 de dezembro de 2019Aprova a realização e o Regulamento do I Concurso de Boas Práticas da Rede de Corregedorias.
19-Oct-2020Portaria n. 2.463, de 19 de outubro de 2020Estabelece a obrigatoriedade de uso do ePAD para o gerenciamento das informações correcionais no âmbito do Poder Executivo federal e dá outras providências
17-Jan-2020Portaria n. 196, de 17 de janeiro de 2020Institui o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo em Corregedoria - Prodea.