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6-Jul-2009 | Normativa de Processos Disciplinares | Estabelece diretrizes, responsabilidades e procedimentos que regulamentam a apuração de irregularidades no âmbito da Hemobrás. Das Responsabilidades; Das Estruturas de Correição; Da Comunicação de Irregularidades; Da Apuração Direta; Do Termo Circunstanciado Administrativo (TCA); Da Sindicância Patrimonial; Do Processo Administrativo Disciplinar; Das Responsabilidades Civil, Penal e Administrativa; Da Prescrição; Das Nulidades; Do Controle de Processos e Registro; Modelos. |
20-May-2016 | Portaria n. 278, de 20 de maio de 2016 | Altera o Regulamento de Procedimentos e Sanções Disciplinares do Grupo Hospitalar Conceição - GHC. Competências; Regime Disciplinar; Deveres; Proibições; Procedimentos Disciplinares; Termo Circunstanciado Administrativo (TCA); Processo de Sindicância; Processo Administrativo Disciplinar; Prazos; Recurso Administrativo; Revisão; Nulidades; Prescrição; Sanções Disciplinares. |
5-Dec-2018 | Norma de Apuração de Responsabilidade: NOR 903 | Disciplinar e regulamentar os procedimentos de análise e apuração de responsabilidade sobre fato irregular ou ilegal no âmbito da Empresa Brasil de Comunicação - EBC. Competências. Abrangência de aplicação. Apuração de fato irregular ou de ilícito. Diretrizes. Penalidades disciplinares. Investigação Preliminar – IP. Sindicância Patrimonial. Termo de Ajustamento de Conduta – TAC. Termo Circunstanciado Administrativo – TCA. Apuração Direta – AD. Processo de Sindicância - PS. Revisão do Processo. Processo Administrativo de Responsabilização – PAR. Invalidação, revogação e convalidação do processo. Extinção e arquivamento do processo. Publicação de julgamento de processo disciplinar. Modelos. |
15-Aug-2017 | Instrução Normativa/PRESI n. 3, de 15 de agosto de 2017 | Disciplina a celebração do Termo Circunstanciado Administrativo - TCA. |
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