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Title: Instrução Normativa/PRESI n. 3, de 15 de agosto de 2017
Authors: Brasil. Engenharia, Construções e Ferrovias S.A (VALEC)
metadata.dc.type: Instrução Normativa
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Termo Circunstanciado Administrativo (TCA)
metadata.dc.subject.keyword: Termo Circunstanciado Administrativo (TCA)
Corregedoria Seccional
Issue Date: 15-Aug-2017
Abstract: Disciplina a celebração do Termo Circunstanciado Administrativo - TCA.
metadata.dc.description.physical: 7 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4711
metadata.dc.rights.holder: Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (VALEC)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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