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Title: Norma de Apuração de Responsabilidade: NOR 903
Authors: Empresa Brasil de Comunicação S.A (EBC)
metadata.dc.type: Outros
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos
VCCGU::Correição::Termo Circunstanciado Administrativo (TCA)
VCCGU::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
metadata.dc.subject.keyword: Corregedoria seccional
Competência
Processo celetista
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
Termo Circunstanciado Administrativo (TCA)
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Issue Date: 5-Dec-2018
Abstract: Disciplinar e regulamentar os procedimentos de análise e apuração de responsabilidade sobre fato irregular ou ilegal no âmbito da Empresa Brasil de Comunicação - EBC. Competências. Abrangência de aplicação. Apuração de fato irregular ou de ilícito. Diretrizes. Penalidades disciplinares. Investigação Preliminar – IP. Sindicância Patrimonial. Termo de Ajustamento de Conduta – TAC. Termo Circunstanciado Administrativo – TCA. Apuração Direta – AD. Processo de Sindicância - PS. Revisão do Processo. Processo Administrativo de Responsabilização – PAR. Invalidação, revogação e convalidação do processo. Extinção e arquivamento do processo. Publicação de julgamento de processo disciplinar. Modelos.
metadata.dc.description.physical: 97 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4360
metadata.dc.description.additionalinformation: Aprovada pela Deliberação DIREX n. 110, de 5/12/2018
metadata.dc.rights.holder: Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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