1. Repositório de Conhecimento da CGU

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20-Nov-2017Portaria n. 60, de 20 de novembro de 2017Regulamenta as atividades de correição no âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência da República.
29-Dec-2017Portaria n. 6.483, de 29 de dezembro de 2017Dispõe sobre a apuração de irregularidades funcionais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
21-Nov-2017Portaria n. 951, de 21 de novembro de 2017Institui o Comitê Técnico de Correição, composto pelos órgãos do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e entidades a ele vinculadas, com a finalidade de promover a integração e o aperfeiçoamento de suas Instâncias de Correição.
23-Jan-2017Portaria n. 15, de 23 de janeiro de 2017Dispõe sobre a atuação das comissões de processo administrativo disciplinar e de sindicância no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Norma de Processo Administrativo Disciplinar e de Sindicância. Das Comissões Disciplinares. Da Composição. Da Instauração, Instalação e Desenvolvimento dos Trabalhos. Das Atribuições dos Membros das Comissões de Processo Administrativo Disciplinar e de Sindicância. Dos Resultados das Comissões de Processo Administrativo Disciplinar e de Sindicância.
11-Jul-2017Portaria n. 22/MD, de 11 de julho de 2017Delega competência ao Comandante da Escola Superior de Guerra, ao Comandante Logístico do Hospital das Forças Armadas, ao Diretor-Geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia e ao Secretário de Organização Institucional para a prática dos atos de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências.
22-Jun-2017Portaria n. 218, de 22 de junho de 2017Cria a Comissão Permanente Disciplinar do Ministério do Meio Ambiente-CPD, subordinada ao Gabinete do Ministro de Estado do Meio Ambiente.
2017Regimento Interno da Corregedoria-Geral (CORREG)Disciplina a organização e atribuições da Corregedoria-Geral (CORREG). Categoria e Finalidade. Organização. Competência das Unidades.