1. Repositório de Conhecimento da CGU

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4-Mar-2020Resolução n. 4, de 4 de março de 2020Aprova o Plano de Trabalho 2019-2021 do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC.
16-May-2012Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012 [Revogado Parcialmente]Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição.
23-Jan-2019Decreto n. 9.690, de 23 de janeiro de 2019 [Revogado Parcialmente]Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei n º 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.
30-May-2014Orientação Normativa CGU n. 1, de 30 de maio de 2014Dispõe sobre a aceitação por agente público federal de convite para assistir ou participar de eventos por ocasião da Copa do Mundo FIFA 2014.
13-Aug-2018Decreto n. 9.468, de 13 de agosto de 2018 [Revogado]Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), como também define a temática do CTPCC, suas competências e seus integrantes.
16-May-2023Decreto n. 11.528, de 16 de maio de 2023Institui o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção.
16-May-2023Decreto n. 11.527, de 16 de maio de 2023Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
7-Jun-2023Portaria Normativa n. 83, de 7 de junho de 2023Institui o programa Promoção de Integridade por Mentoria e Assessoramento para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal - PRISMA.
30-May-2014Orientação Normativa CGU n. 1, de 30 de maio de 2014Dispõe sobre a aceitação por agente público federal de convite para assistir ou participar de eventos por ocasião da Copa do Mundo FIFA 2014.
12-Jul-2023Ato n. 1, de 12 de julho de 2023Institui o Grupo de Trabalho GT da sociedade civil para estudo, discussão, construção de propostas e implementação de ações com a finalidade de assessorar a equipe da CGU na condução das atividades, em especial, quanto à elaboração e implementação do 6° Plano de Ação Nacional de Governo Aberto.