Decreto n. 9.468, de 13 de agosto de 2018

Brasil. Presidência da República (PR); Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)

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Title:	Decreto n. 9.468, de 13 de agosto de 2018
Authors:	Brasil. Presidência da República (PR) Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.type:	Decreto
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification:	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu:	VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Conselho de Transparência
metadata.dc.subject.keyword:	Reformulação Mandato Competências Representantes Sociedade civil Poder Executivo Federal
Issue Date:	13-Aug-2018
metadata.dc.date.started:	14-Aug-2018
metadata.dc.source:	D.O.U nº 156, de 14 de agosto de 2018, seção 1, p. 10
Abstract:	Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), como também define a temática do CTPCC, suas competências e seus integrantes.
metadata.dc.description.physical:	3 p.
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3084
metadata.dc.description.additionalinformation:	Revoga o Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003
metadata.dc.rights.holder:	Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:	Decretos - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

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