1. Repositório de Conhecimento da CGU

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4-Aug-2010Decreto n. 7.257, de 04 de agosto de 2010 [alterado]Regulamenta a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre e sobre a prestação de contas e fiscalização dos recursos transferidos.
28-Aug-2015Portaria n. 2.152, de 28 de agosto de 2015Delega à Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção - STPC, nos termos do inciso VI do no art. 9º, do Ato nº 1, de 28 de julho de 2005, competência para prestar assessoria ao Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC.
25-Nov-2015Portaria n. 2.769, de 25 de novembro de 2015 [alterada]Designa membros, titulares e suplentes, representantes das entidades eleitas para integrarem o Grupo de Trabalho para assessoramento do Grupo Executivo do Comitê Interministerial de Governo Aberto - biênio 2015-2017.
19-Sep-2013Portaria Interministerial n. 333, de 19 de setembro de 2013Disciplina a consulta sobre a existência de conflito de interesses e o pedido de autorização para o exercício de atividade privada por servidor ou empregado público do Poder Executivo federal.
12-Jul-2016Orientação Normativa Conjunta n. 2, de 12 de julho de 2016 [revogada]Dispõe sobre a participação de agentes públicos nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
26-Feb-2019Decreto n. 9.716, de 26 de fevereiro de 2019Revoga dispositivos do Decreto n. 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.
18-Oct-2018Portaria n. 2.831, de 18 de outubro de 2018Institui a Comissão de Seleção de entidades e organizações da sociedade civil para composição do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC e estabelece competências.
19-Jun-2012Portaria Interministerial MP/CGU n. 262 de 19 de junho de 2012Disciplina o modo de divulgação de informações relativas aos imóveis residenciais de propriedade da União, situados no Distrito Federal e administrados pela Secretaria do Patrimônio da União - SPU.
6-May-2016Orientação Normativa Conjunta n. 1, de 6 de maio de 2016Dispõe sobre a participação de agentes públicos federais em eventos e atividades custeados por terceiros.
25-Apr-2018Portaria n. 1.089, de 25 de abril de 2018 [alterada]Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.