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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33999| Title: | Portaria n. 2.152, de 28 de agosto de 2015 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Delega à Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção - STPC, nos termos do inciso VI do no art. 9º, do Ato nº 1, de 28 de julho de 2005, competência para prestar assessoria ao Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU:: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Conselho de Transparência |
| metadata.dc.subject.keyword: | Delegação de competência |
| Issue Date: | 28-Aug-2015 |
| metadata.dc.date.started: | 31-Aug-2015 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União n. 166, de 31 de agosto de 2015, seção 1, p. 2 |
| metadata.dc.description.physical: | 1 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3835 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Portarias Normativas - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
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