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Title: Portaria Interministerial MP/CGU n. 262 de 19 de junho de 2012
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União
Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN)
metadata.dc.subject.classification: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública
Issue Date: 19-Jun-2012
metadata.dc.date.started: 20-Jun-2012
metadata.dc.source: DOU (https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/06/2012&jornal=1&pagina=92&totalArquivos=232)
Abstract: Disciplina o modo de divulgação de informações relativas aos imóveis residenciais de propriedade da União, situados no Distrito Federal e administrados pela Secretaria do Patrimônio da União - SPU.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64748
metadata.dc.rights.holder: Brasil.Controladoria-Geral da União
Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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