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30-Sep-2020 | Resolução n. 26, de 30 de setembro de 2020 [retificada] | Aprova a realização e o Regulamento do IV Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias. |
8-Jul-2019 | Lei n. 13.853, de 8 de julho de 2019 | Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências. |
13-Dec-2016 | Portaria n. 3.681, de 13 de dezembro de 2016 | Regulamenta a remessa de dados e informações à Ouvidoria-Geral da União (OGU). |
3-Dec-2018 | Instrução Normativa n. 18, de 3 de dezembro de 2018 | Estabelece a adoção do Sistema Informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo federa e-Ouv, como plataforma única de recebimento de manifestações de ouvidoria, nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.492, de 2018. |
26-May-2014 | Decreto n. 8.243, de 23 de maio de 2014 | Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. |
15-Mar-2022 | Portaria Normativa n. 3, de 15 de março de 2022 | Altera a Portaria nº 1.181, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre critérios e procedimentos para a nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo ou função comissionada de titular da unidade setorial de ouvidoria no âmbito do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal - SisOuv. |
18-May-2015 | Portaria Interministerial n. 1.254, de 18 de maio de 2015 | Institui o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) no âmbito do Poder Executivo Federal. |
13-Mar-2020 | Resolução n. 3, de 13 de março de 2020 [retificada] | Aprova a realização e o Regulamento do II Concurso Nacional de Fotografia Cidadania em Foco. |
25-Jun-2018 | Portaria Interministerial n. 176, de 25 de junho de 2018 | Dispõe sobre a vedação de exigência de documentos de usuários de serviços públicos por parte de órgãos e entidades da Administração Pública federal. |
6-Nov-2017 | Instrução Normativa n. 4, de 6 de novembro de 2017 [Revogada] | Institui o procedimento Me-Ouv para acesso automatizado ao Sistema Informatizado de Ouvidorias - e-Ouv por meio de aplicativos cívicos no âmbito do Programa de Avaliação de Serviços e Políticas Públicas - PROCID. |