1. Repositório de Conhecimento da CGU

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18-Oct-1985Decreto n. 91.800, de 18 de outubro de 1985Dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento sem nomeação ou designação, e dá outras providências.
29-Jul-2016Lei n. 13.328, de 29 de julho de 2016Cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; e modifica regras sobre requisição e cessão de servidores.
10-Nov-1993Portaria n. 977, de 10 de novembro de 1993Dispõe sobre a assistência pré-escolar destinada aos dependentes dos servidores públicos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
23-Nov-1999Lei n. 9.873, de 23 de novembro de 1999Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências.
29-Apr-2009Decreto n. 6.833, de 29 de abril de 2009Institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor.
25-May-2009Decreto n. 6856, de 25 de maio de 2009Regulamenta o art. 206-A da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Regime Jurídico Único, dispondo sobre os exames médicos periódicos de servidores.
19-Sep-2008Decreto n. 6.574, de 19 de setembro de 2008Altera o Decreto no 6.386, de 29 de fevereiro de 2008, que regulamenta o art. 45 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dispõe sobre o processamento das consignações em folha de pagamento no âmbito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE.
25-Jan-2005Decreto n. 5.355, de 25 de janeiro de 2005Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para pagamento de despesas realizadas nos termos da legislação vigente, e dá outras providências.
9-Sep-2014Orientação Normativa n. 2, de 9 de setembro de 2014Dispõe sobre o exercício de atividades de magistério por agentes públicos do Poder Executivo federal.
14-Feb-2020Portaria n. 47, de 14 de fevereiro de 2020Dispõe sobre o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal.