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16-déc-2009Acórdão TRF4 n. 008.70.00.023414-0 (Quarta Turma)Trata-se de mandado de segurança visando a anulação de procedimento administrativo disciplinar.
28-jui-2009Acórdão TRF4 n. 2007.72.00.008337-0 (Terceira Turma)Trata-se de apelação cível. Infração grave cometida por servidora pública, com penalidade de demissão.
30-mai-2005Acórdão TRF4 n. 2000.72.00.003481-8 (Terceira Turma)Trata-se de apelação cível. Infração grave cometida por servidor público, com penalidade de demissão.
26-nov-2002Acórdão TRF4 n. 2001.04.01.049151-3 (Terceira Turma)Trata-se de apelação cível. Infração grave cometida por servidor público, com penalidade de demissão.
9-déc-2009Acórdão TRF4 n. 2009.04.00.030590-2 (Quarta Turma)Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de antecipação da tutela em ação ordinária na qual a parte autora objetiva o restabelecimento do pagamento de sua aposentadoria, cassada em decorrência de processo administrativo disciplinar.
30-jui-2005Acórdão TRF4 n. 2000.70.00.002792-5 (Primeira Turma)Trata-se de apelação civil. Infração cometida por servidor público que teve a cassação de aposentadoria.
11-oct-2009Acórdão TRF4 n. 2009.72.00.002483-0 (Terceira Turma)Trata-se de apelação interposta por policial rodoviário federal contra sentença que denegou a segurança pleiteada pelo apelante. A ação mandamental visava à anulação e ao arquivamento, do processo administrativo.
19-aoû-2009Acórdão TRF4 n. 2007.71.08.002935-7 (Terceira Turma)Trata-se de recurso de apelação e reexame necessário interpostos contra sentença que julgou procedente a ação ordinária ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, determinando a anulação da penalidade de demissão aplicada ao autor.
27-oct-2009Acórdão TRF4 n. 2004.71.02.002194-8 (Terceira Turma)Trata-se de apelação cível contra a União, com o objetivo de anular a punição disciplinar imposta por ato da Procuradoria-Geral Federal consistente na pena de suspensão por trinta dias dos servidores.
28-jui-2009Acórdão TRF4 n. 2006.72.13.001651-0 (Terceira Turma)Trata-se de ação ordinária ajuizada com a finalidade de obter a declaração de nulidade, com efeitos ex tunc.