Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64781
Title: Acórdão TRF4 n. 2009.04.00.030590-2 (Quarta Turma)
Authors: Brasil. Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)
metadata.dc.type: Acórdão
metadata.dc.location: Rio Grande do Sul (RS)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Correição::Unidade de correição
metadata.dc.subject.keyword: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Prescrição
Issue Date: 9-Dec-2009
metadata.dc.date.started: 7-Jan-2010
metadata.dc.source: Diário Eletrônico, em 07/01/2010
Abstract: Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de antecipação da tutela em ação ordinária na qual a parte autora objetiva o restabelecimento do pagamento de sua aposentadoria, cassada em decorrência de processo administrativo disciplinar.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11256
metadata.dc.rights.holder: Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:Jurisprudências - Correição

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Apelacao_2009.04.00.030590_2_RS.pdf258.06 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.