1. Repositório de Conhecimento da CGU

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26-Apr-2024Portaria Normativa n. 1.176, de 26 de abril de 2024institui a Comissão Organizadora para coordenação das atividades referentes ao evento internacional América Abierta, o qual reunirá vários encontros internacionais voltados para pesquisa, publicação e uso de dados abertos relacionados a temas como transparência, acesso à informação, governo aberto, tecnologias cívica.
22-Apr-2024Portaria Normativa n. 123, de 22 de abril de 2024Altera a Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, que dispõe sobreo Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
5-Jul-2024Orientação Normativa n. 86, de 5 de julho de 2024Trata-se de Orientação Normativa acerca da nova interpretação da aplicação da Lei de Inelegibilidade ao provimento de cargos públicos efetivos e comissionados.