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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94096| Title: | Instrução Normativa n. 42, de 18 de novembro de 2024 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE) |
| metadata.dc.type: | Instrução Normativa |
| Abstract: | Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República e peças complementares, relativas ao exercício de 2024. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Esta Instrução Normativa revoga a Instrução Normativa n. 30, de 19 de dezembro de 2023 . O link está disponível no campo 'Publicações Relacionadas'. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::Gabinete SFC |
| metadata.dc.subject.classification: | Auditoria Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Auditoria Interna::Governança e gestão |
| Issue Date: | 18-Nov-2024 |
| metadata.dc.date.started: | 21-Nov-2024 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 21/11/2024, seção 1, páginas 131-137 |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20066 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20067 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Instruções e Orientações Normativas - Correição |
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| File | Description | Size | Format | |
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