1. Repositório de Conhecimento da CGU

Suche


Neue Suche starten
Facetten hinzufügen:

Wenden Sie Filter/Facetten an, um Ihre Suche zu verfeinern.

 | 
Treffer 141-150 von 918 (Suchzeit: 0.002 Sekunden).
Treffer Dokumente:
ErscheinungsdatumTitel???itemlist.dc.description.abstract???
9-Dez-2009Acórdão TRF4 n. 2009.04.00.030590-2 (Quarta Turma)Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de antecipação da tutela em ação ordinária na qual a parte autora objetiva o restabelecimento do pagamento de sua aposentadoria, cassada em decorrência de processo administrativo disciplinar.
11-Jul-2022Decreto n. 11.129, de 11 de julho de 2022Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
23-Sep-2015Mandado de Segurança (MS) n. 14.793 DF: Jurisprudência do STJTrata-se de decisão do Superior Tribunal de Justiça em função de Mandado de Segurança impetrado por servidor público, em que questiona sobre nomeação dos membros da comissão e substituição e pelo contido no registro de nota de culpa.
26-Nov-2014MS n. 14.450 / DFTrata-se de mandado de segurança impetrado por servidora da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, contra ato praticado pelo Ministro de estado da sáude, que a demitiu, por "valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem em detrimento da dignidade da função pública (...)"
22-Mai-2013Mandado de Segurança (MS) n. 15.859 DF: Jurisprudência do STJTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por Procurador da Fazenda Nacional contra suposto ato ilegal do Advogado-Geral da União, julgado em função de processo administrativo disciplinar, com aplicação da pena de suspensão por 30 (trinta) dias, convertida em multa de 50% da remuneração do mês de novembro de 2010, pela inobservância do dever funcional previsto no art. 16, I, "b",do Decreto-Lei 147/67
30-Jun-2005Acórdão TRF4 n. 2000.70.00.002792-5 (Primeira Turma)Trata-se de apelação civil. Infração cometida por servidor público que teve a cassação de aposentadoria.
26-Okt-2016Mandado de Segurança (MS) n. 14.838 DF: Jurisprudência do STJTrata-se de Mandado de Segurança em função de processo administrativo disciplinar impetrado por servidor público envolvido em processo de improbidade administrativa. Na análise objetiva, foi questionados sobre prescrição do prazo processual que, após fundamentado pelo Corte, foi mantida a penalidade de demissão.
26-Feb-2013RMS 39.157 / GOAdministrativo. Servidor público. Militar. Médico. Acumulação de Cargos. Natureza científica. Professor. Possibilidade.
27-Apr-2009REsp 867666/DF: recurso especialRecurso especial. Direito administrativo. Processo Administrativo Disciplinar. Denuncia anônima.
19-Sep-2019RMS 60493/PR: recurso ordinário em Mandado de SegurançaTrata-se de decisão do Superior Tribunal de Justiça, em função de mandado de segurança impetrado por servidor público estadual do Paraná, questionando lacuna na lei estadual que afeta o processo de aposentadoria do servidor em paralelo de processo administrativo disciplinar. No caso concreto, a Corte manifesta-se em garantir o trâmite do processo de aposentadoria, com possibilidade de posterior cassação conforme autos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD).