Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64444| Title: | MS n. 14.450 / DF |
| Authors: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) |
| metadata.dc.type: | Decisão Judicial |
| Abstract: | Trata-se de mandado de segurança impetrado por servidora da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, contra ato praticado pelo Ministro de estado da sáude, que a demitiu, por "valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem em detrimento da dignidade da função pública (...)" |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos |
| metadata.dc.subject.keyword: | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Demissão |
| Issue Date: | 26-Nov-2014 |
| metadata.dc.date.started: | 19-Dec-2014 |
| metadata.dc.source: | Diário da Justiça Eletrônico de 19/12/2014 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10926 |
| metadata.dc.rights.holder: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Jurisprudências - Correição |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| MS_14450_DF.pdf | 85.89 kB | Adobe PDF |  View/Open | |
| MS_14450_DF.pdf | 85.89 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.