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23-Aug-2017 | Portaria n. 1.827, de 23 de agosto de 2017 | Institui o Programa de Fomento à Integridade Pública - Profip do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Traz o Termo de Adesão ao Programa de Fomento à Integridade Pública - Profip. |
6-Nov-2018 | Instrução Normativa Interministerial n. 5, de 6 de novembro de 2018 | Estabelece regras, diretrizes e parâmetros, com base na metodologia de avaliação de riscos, para adesão dos órgãos e entidades concedentes, nos termos do § 7º do art. 62 da Portaria Interministerial n. 424, de 30 de dezembro de 2016. |
22-Dec-2017 | Portaria 2.737, de 20 de dezembro de 2017 | Disciplina o procedimento de consulta para nomeação, designação, exoneração ou dispensa do titular de unidade de auditoria interna ou auditor interno. |
12-Jan-2018 | Instrução Normativa Conjunta n. 1, de 12 de janeiro de 2018 | Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à Solicitação de Simplificação de que trata o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017. |
9-Jun-2017 | Instrução Normativa n. 3, de 9 de junho de 2017 [revogada parcialmente] | Aprova o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal. |
16-May-2018 | Instrução Normativa 2, de 16 de maio de 2018 | Aprova metodologia de cálculo da multa administrativa prevista no art. 6, inciso I, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a ser aplicada no âmbito dos acordos de leniência firmados pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. |
30-May-2017 | Instrução Normativa n. 2, de 30 de maio de 2017 [revogada] | Determina que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal poderão celebrar, nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo, Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. |
14-Nov-2018 | Instrução Normativa n. 14, de 14 de novembro de 2018 [Revogada] | Regulamenta a Atividade Correcional no Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto n. 5.480, de 30 de junho de 2005. |
3-Dec-2018 | Portaria n. 3.246, de 3 de dezembro de 2018 | Designação dos membros do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, representantes do Poder Executivo Federal. |
21-Mar-2018 | Portaria n. 793, de 21 de março de 2018 | Altera a Portaria n. 50.123, de 20 de novembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Prestação de Contas Anual do Presidente da República (PCPR). |