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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33412| Title: | Instrução Normativa Interministerial n. 5, de 6 de novembro de 2018 |
| Authors: | Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) Brasil. Ministério da Fazenda (MF) |
| metadata.dc.type: | Instrução Normativa |
| Abstract: | Estabelece regras, diretrizes e parâmetros, com base na metodologia de avaliação de riscos, para adesão dos órgãos e entidades concedentes, nos termos do § 7º do art. 62 da Portaria Interministerial n. 424, de 30 de dezembro de 2016. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Auditoria Interna Planejamento e Desenvolvimento Institucional |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Gerenciamento de riscos |
| metadata.dc.subject.keyword: | Prestação de contas Transferências voluntárias Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) |
| Issue Date: | 6-Nov-2018 |
| metadata.dc.date.started: | 7-Nov-2018 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União |
| metadata.dc.description.physical: | 5_p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2898 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da união Ministério da Fazenda |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Instruções e Orientações Normativas - Auditoria Interna |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Instrução_Normativa_MP_MF_CGU_5-2018.pdf | 1.13 MB | Adobe PDF |  View/Open |
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