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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 25-Mar-2002 | Orientação Normativa n. 2, de 25 de Março de 2002 | Visa esclarecer aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, sobre os efeitos do tempo de curso de formação, após a posse dos candidatos em cargo público, relativamente à averbação desse tempo para fins de, aposentadoria. |
| 5-Aug-2002 | Decreto n. 4321, de 5 de agosto de 2002 | Dispõe sobre a Carreira Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, e dá outras providências. |
| 19-Apr-2002 | Portaria n. 95, de 19 de abril de 2002 | Fixa os limites para concessão de suprimentos de fundos e para os pagamentos individuais de despesas de pequeno vulto. |
| 13-Nov-2002 | Orientação Normativa n. 3, de 13 de novembro de 2002 | Visa esclarecer aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, quanto à aplicação do art. 10 da Medida Provisória n. 71, de 3 de outubro de 2002, em especial no que se refere à obrigatoriedade de contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor - PSS, pelos servidores afastados ou licenciados do cargo efetivo, sem direito à remuneração. |