1. Repositório de Conhecimento da CGU

Search


Current filters:
Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.

 | 
Results 251-260 of 278 (Search time: 0.003 seconds).
Item hits:
Issue DateTitle???itemlist.dc.description.abstract???
10-May-2018Portaria n. 650/GC4, de 10 de maio de 2018Dispõe sobre a instauração e o julgamento do processo de apuração de responsabilidade de pessoa jurídica.
7-Apr-2015Portaria n. 910, de 7 de abril de 2015 [alterada]Esta Portaria emitida pela Controladoria-Geral da União (CGU) define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa e para celebração do acordo de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. O processo administrativo para apuração da responsabilidade administrativa de pessoa jurídica de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada por meio do Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, seguirá o disposto nesta Portaria.
17-Jul-2008Portaria n. 147, de 17 de julho de 2008Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF na modalidade de saque.
9-Aug-2019Portaria n. 2.613, de 9 de agosto de 2019 [revogada]Altera o Art. 15 da Portaria n. 2.217, de 17 de outubro de 2017.
16-Mar-2006Portaria Interministerial n. 140, de 16 de março de 2006Disciplina a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, por meio da rede mundial de computadores - internet, e dá outras providências.
5-Mar-2009Portaria n. 513, de 5 de março de 2009Aprova o modelo de formulário do Termo Circunstanciado Administrativo, de que trata a Instrução Normativa CGU nº 04, de 17 de fevereiro de 2009.
31-Dec-2020Portaria n. 3.108, de 31 de dezembro de 2020 [Revogada]Altera a Portaria n. 1.182, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre critérios e procedimentos para nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo ou função comissionada de titular de unidade correcional no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo federal - SisCor
7-Dec-2022Portaria Normativa Interministerial n. 36, de 7 de dezembro de 2022A presente portaria Dispõe sobre os critérios para redução em até dois terços do valor da multa aplicável no âmbito da negociação dos acordos de leniência, de que trata o § 2º do art. 16 da Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013.
18-Dec-2018Portaria n. 100.716, de 18 de dezembro de 2018Portaria que institui a Política de Uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ no âmbito do Banco Central do Brasil.
20-Jan-2021Portaria n. 202, [de 20 de janeiro] de 2021Institui os critérios de priorização de análise de demandas correcionais no âmbito da Corregedoria-Geral da União.