1. Repositório de Conhecimento da CGU

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29-Aug-2017Portaria n. 1.866, de 29 de agosto de 2017Institui o Sistema Informatizado de Ouvidorias dos Entes Federados - e-Ouv Municípios - e cria o procedimento simplificado de adesão ao Programa de Fortalecimento de Ouvidorias
3-Dec-2013Portaria n. 278, de 3 de dezembro de 2013Aprova as Normas Técnicas nº 3 - Servidor Civil, disciplinando, entre outros, I - Cancelamento do Registro de Penalidade Disciplinar; X - Acumulação de cargos; XIII - Sindicância; XIV - Processo Administrativo Disciplinar (rito sumário); XV - Processo Administrativo Disciplinar (rito ordinário).
20-Jul-2015Portaria n. 282, de 20 de julho de 2015Cria grupo de trabalho para auxiliar nas atividades relacionadas a processos administrativos disciplinares e a processos administrativos para apuração de responsabilidade administrativa de pessoa jurídica no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus.
31-Oct-2019Portaria n. 3.509, de 31 de outubro de 2019Dispõe sobre comissão de Inventariança de Bens Móveis, com a incumbência de proceder ao inventário físico-financeiro dos bens móveis de uso na Controladoria Regional da União no Estado do Ceará do exercício de 2019.
7-Apr-2015Portaria n. 909, de 7 de abril de 2015Dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas.
5-Feb-2018Portaria n. 1.428, de 05 de fevereiro de 2017Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias, no exercício de 2018, e dá outras providências.
27-Sep-2017Portaria n. 232, de 27 de setembro de 2019Delega competência ao Colegiado de Julgamento Disciplinar dos Hospitais Universitários Federais filiados à Ebserh e da Sede para aplicar a penalidade de rescisão contratual por justa causa.
17-Dec-2018Portaria n. 3.739, de 17 de dezembro de 2018Dispõe sobre as atividades da corregedoria, estabelecendo as rotinas de trabalho para o controle dos procedimentos disciplinares no âmbito deste IBAMA.