Portaria n. 3.739, de 17 de dezembro de 2018

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Title:	Portaria n. 3.739, de 17 de dezembro de 2018
Authors:	Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre as atividades da corregedoria, estabelecendo as rotinas de trabalho para o controle dos procedimentos disciplinares no âmbito deste IBAMA.
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification:	Correição
metadata.dc.subject.vccgu:	VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
metadata.dc.subject.keyword:	Corregedoria Seccional Competência Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) Fluxos de Trabalho
Issue Date:	17-Dec-2018
metadata.dc.date.started:	27-Dec-2018
metadata.dc.source:	Diário Oficial da União n. 248, Seção 1
metadata.dc.description.physical:	3 p.
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4369
metadata.dc.rights.holder:	Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:	Autarquias e Fundações

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IBAMA_Portaria_Regulamenta_Atividade_Corregedoria.pdf		494.77 kB	Adobe PDF	View/Open