Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33574
Title: Portaria n. 232, de 27 de setembro de 2019
Authors: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
metadata.dc.subject.keyword: Corregedoria Seccional
Competência
Julgamento
Issue Date: 27-Sep-2017
Abstract: Delega competência ao Colegiado de Julgamento Disciplinar dos Hospitais Universitários Federais filiados à Ebserh e da Sede para aplicar a penalidade de rescisão contratual por justa causa.
metadata.dc.description.physical: 1 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33574
metadata.dc.rights.holder: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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