Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33574| Title: | Portaria n. 232, de 27 de setembro de 2019 |
| Authors: | Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos VCCGU::Correição::Corregedoria seccional |
| metadata.dc.subject.keyword: | Corregedoria Seccional Competência Julgamento |
| Issue Date: | 27-Sep-2017 |
| Abstract: | Delega competência ao Colegiado de Julgamento Disciplinar dos Hospitais Universitários Federais filiados à Ebserh e da Sede para aplicar a penalidade de rescisão contratual por justa causa. |
| metadata.dc.description.physical: | 1 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4362 |
| metadata.dc.rights.holder: | Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Estatais |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| EBSERH_Portaria_Delegacao_Competencia.pdf | 57.73 kB | Adobe PDF |  View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.