1. Repositório de Conhecimento da CGU

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11-Sep-2019Instrução Normativa n. 201, de 11 de setembro de 2019Dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, pelos órgãos integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.
14-Dec-2021Instrução Normativa n. 2, de 13 de dezembro de 2021 [Revogada]Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República e peças complementares, relativas ao exercício de 2021, para subsídio à sua elaboração e posterior envio ao Congresso Nacional, com vistas a dar cumprimento ao disposto no inciso XXIV do art. 84 da Constituição.
8-Jun-2020Instrução Normativa n. 15, de 10 de junho de 2020Facultará expressamente à pessoa jurídica que apresente informações e provas que subsidiem a análise da comissão de PAR no que se refere aos parâmetros para cálculo da multa e à apuração do valor do faturamento bruto da pessoa jurídica.
26-Jun-1997Instrução Normativa Interministerial n. 2, de 26 de junho de 1997Dispõe sobre a atualização cadastral permanente dos aposentados e beneficiários de pensão da União, Autarquias e Fundações Públicas Federais que recebam proventos e pensões à conta do Tesouro Nacional, constantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE.
9-Oct-2017Instrução Normativa n. 78, de 9 de outubro de 2017Dispõe sobre a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.
20-Sep-2018Instrução Normativa n. 7, de 20 de setembro de 2018Altera a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2018, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
30-Jul-2020Instrução Normativa n. 65, de 30 de julho de 2020 [Revogada]Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC relativos à implementação de Programa de Gestão.
17-Dec-2018Instrução Normativa n. 92, de 17 de dezembro de 2018Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração disciplinar de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e demais instrumentos de apoio à atividade disciplinar no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
9-Oct-2017Instrução Normativa n. 77, de 9 de outubro de 2017Dispõe sobre a política de uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ - no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Da Finalidade. Do Registro de Informações. Do Acesso. Da Habilitação de Acesso.
21-Jan-2020Instrução Normativa n. 2, de 21 de janeiro de 2020 [revogada]Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 17, de 20 de dezembro de 2019.